Termos e condições

1. Titular do website e respetivos conteúdos

O presente website é da propriedade de:
Várzea Bio, Lda.
Quinta da Várzea, S/N
3400-521 Penalva de Alva
NIF: 513431721
Email: geral@be-alva.com
Telefone: +351 934 789 898
Website: be-alva.com

Este website e todos os conteúdos nele expostos (salvo indicação em contrário) pertencem única e exclusivamente a Várzea Bio, Lda., doravante designada por “Be Alva”, estando os mesmos protegidos pelas leis de Copyright e direito de autor e propriedade intelectual definidas pela União Europeia.

2. Âmbito de aplicação

Os presentes termos e condições são aplicáveis nas relações entre o hóspede ou potencial hóspede e o Be Alva, do momento da reserva até ao término da estadia ou posteriormente, nos casos em que tal se justifique. O Be Alva é um Turismo em Espaço Rural na modalidade de Agroturismo, sito em Caldas de São Paulo, com o RNET 10341. Na ausência de disposições será aplicável a legislação relevante em vigor. Os hóspedes aceitam a totalidade dos presentes termos e condições no ato da reserva.
Não é permitida ao utilizador a cedência, sublicença ou transferência de qualquer outra forma, de quaisquer dos seus direitos estipulados ao abrigo dos presentes termos e condições.
Caso alguma disposição contida nos presentes termos e condições seja decretada como inválida por um tribunal do foro competente, a invalidade dessa mesma disposição não afetará a validade das restantes disposições incluídas nestes termos e condições que, permanecerão em pleno vigor e efeito. O não exercício por uma das partes de qualquer direito ou recurso ao abrigo dos presentes termos e condições não constitui uma renúncia a esse direito ou recurso.

3. Utilização do site

A utilização do site implica a obrigatoriedade de o utilizador ser maior de idade (idade mínima de 18 anos) e poder celebrar contratos vinculativos. O utilizador será financeiramente responsável por toda e qualquer utilização do site feita por si próprio. O utilizador apenas poderá utilizar o site para efetuar reservas ou aquisições legítimas e garante que todas as informações de carácter pessoal facultadas durante o processo de reserva e de inscrição no serviço estão corretas. Reservamo-nos o direito de, em qualquer altura e sem notificação prévia, impedir ou limitar o acesso do utilizador à totalidade ou a parte do site.

4. Disponibilidade no site

O site poderá não se encontrar permanentemente acessível devido a operações de manutenção ou reparação, ou ainda devido a problemas ou falhas informáticas, falhas no serviço de Internet ou outras circunstâncias imprevistas.

5. Conteúdo apresentado no site

Todos os elementos contidos no site e informações enviadas por correio eletrónico encontram-se protegidos pelos direitos de autor, marca registada, direitos de proteção de dados e privacidade e outros direitos de propriedade intelectual, e são propriedade do Be Alva.

6. Política de reservas

As reservas poderão ser feitas via contacto telefónico, e-mail, através do website do Be Alva, sites parceiros ou presencialmente e encontram-se sujeitas à disponibilidade dos apartamentos. As reservas dos apartamentos do estabelecimento em causa destinam-se apenas à habitação pontual, por períodos de curta duração e de forma transitória. A duração mínima da estadia é de uma noite. No momento da reserva, o hóspede pode optar por pagar um sinal correspondente a 50% do preço ou a totalidade do mesmo. No caso de optar
pela primeira modalidade, os restantes 50% serão pagos até ao dia anterior à entrada. A reserva torna-se efetiva após o pagamento dos 50% do preço, registo dos dados do hóspede devidamente preenchidos e recebimento de comunicação da confirmação de reserva. Na falta destes elementos, o Be Alva poderá não prosseguir com a reserva.
As reservas podem ser canceladas de forma gratuita até 7 dias antes da data prevista para a chegada do hóspede, caso em que o reembolso das quantias pagas será feito via transferência bancária. Caso a reserva seja cancelada num prazo inferior a 7 dias ou o hóspede não compareça, não haverá lugar a reembolso e é devida a totalidade do preço. É possível alterar reservas, desde que com antecedência mínima de 7 dias. Caso o hóspede altere a sua reserva fora do prazo supra mencionado não serão devolvidas quantias já́ pagas e poderá não ser possível garantir disponibilidade na data pretendida.
As alterações de reservas podem ser efetuadas via endereço eletrónico ou contacto telefónico, carecendo neste caso de confirmação via endereço eletrónico.

7. Check-in

O check-in pode ser feito a partir das 15h. O acesso à quinta e aos apartamentos é efetuado através de um código gerado, que permite a abertura do portão da quinta e da porta do apartamento, que apenas é efetivo durante os dias da reserva.

8. Check-out

O check-out pode ser efetuado até às 12h devendo os hóspedes deixar os apartamentos no dia estipulado até essa hora. É possível, mediante aviso com antecedência adequada e desde que haja disponibilidade, optar pelo check-out tardio, podendo estar sujeito ao pagamento de uma taxa adicional de 10% do preço total do apartamento, a aplicar de acordo com o prolongamento pretendido.

9. Preços

O preço pago pelo hóspede no ato da reserva constitui contrapartida pelo uso do apartamento e serviços incluídos no período compreendido entre omomento do check-in e o momento do check-out. Os preços praticados pelo Be Alva são fixados pela gerência sendo que, na eventualidade de atualização de preços, os valores das reservas efetuadas previamente mantêm-se. O preço devido será cobrado na íntegra, independentemente de o hóspede ter utilizado ou não o apartamento e serviços incluídos no preço.

Encontram-se incluídos no preço os seguintes serviços: bebidas de boas vindas (água, café e chá), pequeno-almoço, cozinha, estacionamento privativo, bicicletas convencionais, canoas e barcos a remos (1h por dia, de manhã, de forma gratuita) e participação nas tarefas da quinta.
Estão sujeitos a pagamento adicional produtos da quinta ou da região, cesto de picnic, cavalete e material para pintura ao ar livre, serviço de fotocópias e digitalização, deslocações de/para aeroporto, visitas à região e serviço de lavandaria. Os preços podem variar em épocas altas, feriados e épocas festivas, podendo o hóspede consultar os preços atualizados com a devida antecedência.
Poderão ser cobradas taxas adicionais por certos serviços ou produtos, sendo dado conhecimento das mesmas aos hóspedes. Todos os montantes incluem IVA à taxa legal em vigor.

10. Condições de pagamento

O pagamento poderá ser feito por numerário, transferência bancária, cartão de crédito (VISA, MASTERCARD) ou débito. Outros meios de pagamento apenas serão aceites com o consentimento da gerência do Be Alva. 

11. Estacionamento

O Be Alva possui estacionamento privativo.

12. Ruído

Nos termos do Decreto-Lei nº 9/2007 de 17 de Janeiro, não é permitido desenvolver qualquer tipo de atividade suscetível de ruído capaz de importunar os restantes hóspedes a partir das 22h.

13. Danos e responsabilidade patrimonial

Quaisquer danos imputáveis ao hóspede ser-lhe-ão comunicados e debitados. O Be Alva não se responsabiliza por objetos de valor ou quantias monetárias que possam desaparecer no estabelecimento. Cada hóspede é responsável pela vigilância dos seus pertences. O Be Alva reserva-se no direito de acionar os meios judiciais que considere necessários, em casos de maior gravidade.

14. Reclamações
Nos termos do Decreto-Lei nº 156/2005 de 15 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 371/2007 de 6 de Novembro, o Be Alva dispõe de livro de reclamações, que pode ser solicitado junto da gerência ou consultado através do website do Be Alva.
Quaisquer reclamações devem ser comunicadas à gerência para que sejam iniciados os procedimentos adequados.

15. Litígios
Qualquer litígio deverá ser comunicado à gerência com a maior brevidade possível. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios “CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo” através do email geral@cniacc.pt ou contacto telefónico 253 619 107.

16. Proteção de dados

Os dados pessoais serão recolhidos e tratados pelo Be Alva, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, regulamento nº 2016/679 (“RGPD”).
O hóspede será informado sobre as finalidades desta recolha e armazenamento e poderá opor-se à mesma a todo o tempo, devendo fazer chegar esta comunicação ao Be Alva através do e-mail geral@be-alva.com ou outra via adequada para o efeito. As finalidades compreendem efetivação e gestão de reservas, subscrição de serviços do Be Alva, motivos
administrativos, sugestões e melhoramento do serviço, divulgações para efeitos de marketing, contabilidade e faturação, segurança, cumprimento de exigências legais, entre outros.
Os dados pessoais do hóspede apenas serão armazenados pelo período de tempo necessário, sendo eliminados após o término deste período.

17. Limitação de responsabilidade e cláusula de desresponsabilização

Embora o Be Alva tome todas as medidas possíveis para assegurar a exatidão do conteúdo do site, as informações são de natureza genérica e não pretendem abranger todas as informações relacionadas com os produtos ou serviços mencionados no site. Assim, o Be Alva não garante que o conteúdo seja adequado às circunstâncias particulares do utilizador ou que satisfaça as necessidades específicas do mesmo.

O Be Alva não se responsabiliza por quaisquer erros ou omissões considerados fora do seu controlo razoável, que possam afetar qualquer conteúdo do site.
O site poderá incluir links de acesso a outros websites que se encontram fora do nosso controlo e que não se encontrem ao abrigo dos presentes termos e condições. Caso o utilizador aceda a outros sites utilizando os links fornecidos, a disponibilidade e conteúdos desses mesmos sites serão da responsabilidade dos seus operadores.

18. Registo

Caso o utilizador efetue o seu registo ou forneça os seus dados pessoais através do site, o mesmo deverá assegurar-se de que os dados fornecidos no ato do registo ou em qualquer outra altura se encontram corretos e completos.

O utilizador compromete-se a notificar de imediato quaisquer alterações necessárias às informações fornecidas no ato do registo. O Be Alva garante a total confidencialidade pelos dados pessoais fornecidos através de servidor seguro e nos termos da lei em vigor.

19. Alterações a estes termos

O Be Alva reserva-se o direito de efetuar quaisquer alterações em qualquer parte do site. Em consequência da sua política de atualização, o Be Alva poderá desejar alterar os presentes termos e condições (incluindo aqueles relacionados com a utilização dos conteúdos).
Em caso de alteração, o Be Alva notificará o utilizador indicando no início dos presentes termos e condições a data da sua última atualização. É pois, importante que, sempre que o utilizador aceda ao site, este verifique se existe alguma notificação de alteração aos termos e condições.
A utilização do site após publicação ou notificação de alterações por parte do Be Alva implica a aceitação dessas mesmas alterações. Caso o
utilizador não concorde em ficar sujeito a essas alterações, o mesmo não deverá continuar a utilizar o site.

20. Promoções e ofertas

O Be Alva poderá disponibilizar no site informações relacionadas com serviços específicos, ofertas ou promoções que esteja a realizar. Tais serviços, ofertas ou promoções ficarão sujeitos a termos, condições e restrições específicos apresentados no site em associação com esses mesmos serviços, ofertas e promoções.

21. Concursos e atribuições de prémios e vouchers promocionais

O Be Alva poderá promover concursos, atribuição de prémios gratuitos e promoções no seu site. Estes ficarão sujeitos a termos e condições adicionais que serão divulgados na altura em que forem realizados os concursos.

As condições seguintes referem-se à utilização dos vouchers promocionais:
– A utilização de qualquer voucher promocional estará sempre sujeita à confirmação de disponibilidade;
– O Be Alva reserva-se o direito de cancelar ou rejeitar um voucher promocional quando os mesmos sejam utilizados de forma fraudulenta (designadamente, por quem não seja o seu titular/beneficiário); a transmissão dos vouchers promocionais a terceiros deverá ser comunicada através do email geral@be-alva.com, e sujeita à sua eventual validação;
– Qualquer alteração, por iniciativa do cliente, das características e/ou titularidade de uma reserva efetuada no âmbito de um voucher promocional, pode implicar a perda do benefício/regalia concedido pela reserva.
– Os vouchers promocionais são válidos apenas para reservas efetuadas através do Site;
– Em caso de cancelamento ou de não utilização de uma reserva efetuada no âmbito de um voucher promocional, não será devolvido ao cliente o valor da reserva, nem garantida a sua revalidação para posterior reserva;
– A utilização de mecanismos fraudulentos para a obtenção de Vouchers promocionais responsabiliza o Cliente nos termos gerais e confere ao Be Alva o direito de escolher entre a aplicação de tarifa sem desconto ou a resolução do Contrato, sem prejuízo do direito do Be Alva vir a ser indemnizado por todos os danos sofridos;
– O Be Alva reserva-se o direito de cancelar e/ou alterar a qualquer momento os Vouchers promocionais.

22. Foro competente e jurisdição

Os presentes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação portuguesa. Ambas as partes acordam, no exclusivo interesse do Be Alva, em eleger como foro competente e exclusivo os tribunais portugueses, para julgar e decidir quaisquer processos, ações ou medidas judiciais que possam surgir ou resultar deste contrato; salvo se tiver sido acordado que nesta cláusula da eleição do foro competente no exclusivo interesse do Be Alva, este se reservar o direito de apresentar ações judiciais contra o utilizador em tribunais de jurisdição competente em qualquer outro país.

23. Ocupação online / reservas

Caso seja utilizado o sistema de reservas online disponibilizado no presente site, os termos e condições relativos à disponibilidade, preços e cancelamentos aplicam-se a cada preço de apartamento indicado e o utilizador deverá ler atentamente os pormenores fornecidos relacionados com a tarifa cobrada, antes de completar o processo de reserva. Quaisquer necessidades especiais terão que ser comunicadas no ato da reserva, não sendo o atendimento das mesmas, no entanto, garantido.
No caso de, em resultado de uma reserva online, se verificar uma situação de overbooking, o Be Alva procederá imediatamente à anulação da reserva feita online e à devolução integral dos montantes eventualmente pagos, não podendo ser responsabilizado por essa ocorrência.

24. Disposições gerais

Os presentes termos e condições regulam de forma não extensiva a estadia do hóspede e não dispensam a consulta do regulamento interno do Be Alva. Em caso de omissão, aplicar-se-á supletivamente a legislação correspondente em vigor. Quaisquer dúvidas interpretativas serão resolvidas pela gerência.

O Be Alva poderá alterar os presentes termos e condições a todo o tempo informando o hóspede, sempre que tal se justifique.